DIREITO ADMINISTRATIVO

Pessoa Jurídica

 

O Guimarães & Silva Advogados Associados assiste empresas de vários ramos de atuação em processos licitatórios, concessões, privatizações, regulação e PPP (Parcerias Público-Privadas), conforme:

  • > Assessoria legal em licitações nacionais;
  • > Assistência a investidores para participação em concorrências e exploração de serviços públicos por meio de concessões, permissões ou autorizações;
  • > Negociação e elaboração de contratos administrativos;
  • > Avaliação de risco legal em contratos administrativos;
  • > Análise legal de garantias em projetos governamentais;
  • > Consultoria em gestão de inovação tecnológica: estruturação de processos, qualificação de pessoas, captação de recursos e utilização de benefícios fiscais (Lei do Bem) para projetos;
  • > Defesa legal em processos administrativos:
  • > Suporte em ações judiciais envolvendo questões de Direito Administrativo;
  • > Aconselhamento jurídico a órgãos públicos e entidades governamentais;
  • > Estruturação de marcos regulatórios em setores diversos da economia, como água, saneamento básico, telecomunicações, energia e transportes;
  • > Elaboração de diplomas normativos.
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