DIREITO Eleitoral

Pessoa Física

> Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias; 
> Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos;
> Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura;
> Propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral;
> Propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social;
> Propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma;
> Propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;
> Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários;
> Assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados;
> Acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas;
> Propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários;
> Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos;
> Incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais;
> Regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições;
> Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.
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